Ante a realidade indicada nos contracheques dos servidores da Câmara dos Deputados, que evidencia até redução salarial ou quase nenhum ganho com a implantação do plano de carreira a alguns servidores, a direção do Sindilegis dirigiu-se à diretoria da Casa para obter esclarecimentos acerca da razão de tamanha injustiça e disparate nos salários de conjunto dos servidores. De logo, fomos informados de que tal situação foi decorrente dos vetos promovidos pelo Poder Executivo Federal, os quais foram responsáveis pela retirada do principal percentual de reajuste remuneratório dos servidores e da consequente e esperada equiparação salarial. Há casos de colegas em que a nova remuneração ficou inferior à remuneração anterior, o que destoa da proposta de qualquer plano de carreira. O Sindilegis não ficará inerte, nem aceitará passivamente tal situação.
A derrubada dos vetos é necessária, pois os mesmos contrariam o princípio constitucional da isonomia. Os vetos do Presidente da República ao Plano não só provocou distorções no sistema remuneratório dos servidores, como invadiu a competência privativa da Câmara dos Deputados assegurada no artigo 51, inciso IV da Constituição Federal.
O Sindicato já manifestou à Direção da Casa o descontentamento com o grande problema criado e está propondo o estudo, urgente, de mecanismos que resgatem a condição salarial dos servidores, bem como, encaminhou requerimento para participação de representante do Sindicato junto à Comissão criada pelo Plano com vista à aplicação dos critérios do adicional de especialização e, agora, mais do que nunca, essa comissão deverá buscar mecanismos jurídicos, que o Sindicato acredita existentes, a, se não resolver de pronto a questão até a derrubada dos vetos, recoloque os níveis salariais em percentuais igualitários a todas categorias.
No aguardo de posicionamento concreto da Administração, o Sindilegis informa que iniciará o plano de mobilização dos servidores para buscar a correção das distorções do Plano de Carreira da Câmara dos Deputados. Mas, para tanto, desde já, requer o engajamento de todos servidores, manifesto na pronta resposta à convocação sindical, pois a mobilização da categoria será a força para a derrubada dos vetos e o fator de indicação do melhor caminho para corrigir tamanha injustiça.
Em breve, encaminharemos a convocação de Assembleia.