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| Principais
conquistas de 2007 e 2008 obtidas pela atual gestão. |
Retroativo de 15% ao TCU O Sindilegis não abriu mão do pagamento, pelo TCU, do retroativo dos 15% aos servidores daquele tribunal. Durante o mês de agosto de 2007, a diretoria do Sindicato visitou o presidente do órgão, Walton Alencar, e demais ministros que compõem a Corte. O presidente Magno Mello procurou cada um dos ministros para defender os argumentos inseridos pelo Sindicato e pela Auditar no processo administrativo que requeria o pagamento dos valores relativos ao período de 1º de novembro de 2004 a 31 de dezembro de 2005, referentes ao reajuste dos 15%. A consagração da empreitada do Sindilegis pelo pagamento dos 15% ao Legislativo e ao TCU aconteceu em setembro. O reconhecimento da diferença significou a igualdade de direitos aos servidores das três Casas.
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Anuênios Uma vitória bastante comemorada e árdua foi o pagamento dos atrasados dos anuênios aos servidores da Câmara. Logo que assumiu o mandato, a diretoria levou a questão ao primeiro-secretário, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e aos demais membros da Mesa Diretora. Porém, o desenrolar dos fatos apontou para momentos de dificuldades, intercalados por silêncios, indecisões, boatos, esperança e descrença. O Sindilegis, no entanto, manteve postura firme e promoveu numerosas investidas junto aos integrantes da Mesa e aos diretores da Casa, o que resultou no anúncio da boa notícia pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). O tão aguardado pagamento foi efetuado em novembro.
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Plano de carreira do TCU No segundo semestre de 2007, o Sindilegis iniciou mais uma luta: a de aprovar o novo plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União. Em outubro, Magno Mello levou ao conhecimento do presidente do Tribunal, Walton Alencar, a primeira minuta do plano da categoria. O esboço foi elaborado pela comissão composta por integrantes da Asap, Auditar, Segep, Sindilegis e servidores eleitos em assembléia.
A proposta teve como intuito solucionar antigas distorções observadas no quadro funcional da Casa e previu uma compensação à instituição no que tange às melhorias do processo de avaliação de desempenho. O andamento da minuta foi rápido. No dia 28 de novembro, o Plenário do TCU aprovou o texto do anteprojeto de lei. No dia seguinte, o projeto recebeu o número 2509/2007 na Câmara dos Deputados. Em 13 de dezembro, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) foi designado relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Contribuição dos inativos Desde a posse da nova gestão, a entidade trabalha para reverter a taxação contra os servidores aposentados. Em junho de 2007, o Sindilegis pediu ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que solicitasse o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que extingue a contribuição dos servidores que já estavam aposentados quando a Emenda passou a vigorar. No início de outubro, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, depois de investidas do Sindilegis junto aos membros daquele colegiado. Agora, a PEC nº 555 será apreciada por uma comissão especial, cuja constituição já foi determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Antes da definição de seus integrantes, o Sindicato está em busca de apoio do Poder Executivo para encaminhamento do tema.
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Sindilegis Saúde O Sindilegis firmou convênio com o grupo “Afinidade Clube de Benefícios”, para oferecer melhores condições de assistência médica. Assim surgiu o Sindilegis Saúde. Pela parceria, as operadoras SLAM, Medial, Golden Gross, Unimed e Amil dispõem melhores preços e tempo de carência, com cobertura em todo o território nacional. A iniciativa visou beneficiar principalmente os secretários parlamentares, que não têm nenhum tipo de assistência médica institucional.
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Aniversário do Sindilegis e Dia do Servidor Na área cultural, o Sindilegis apoiou e promoveu diversas iniciativas no decorrer de 2007. A principal delas foi o show com a banda Cidade Negra, que levou cerca de três mil pessoas ao Centro de Convenções, no dia 20 de outubro. A festa foi realizada em comemoração ao aniversário de 19 anos da entidade e ao Dia do Servidor Público. O evento também contou com a animação do grupo Toque de Salto, DJ Renatinho e bailarinos da academia Estilo e Dança.
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Convênios Para proporcionar mais benefícios, o Sindilegis ampliou o número de instituições conveniadas; hoje conta com mais de 200 empresas que oferecem preços diferenciados em produtos e serviços para os seus filiados. As opções incluem instituições de ensino, escolas de idiomas, academias, clínicas de cirurgia plástica e de estética, de acupuntura, lojas de acessórios, cosméticos e vestuário, salões de beleza, livraria, hotéis, lojas para o lar, imobiliárias, assistência automotiva, consórcios e seguradoras, empreendimentos imobiliários, escritório de advocacia, óticas, farmácias, empresas de turismo, hotéis e pousadas.
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Gratificação de Representação Na primeira semana de janeiro de 2008, os servidores da Câmara dos Deputados foram surpreendidos com uma boa notícia: tiveram creditada a atualização do valor da gratificação de representação, retroativo a abril de 2007. Foram contemplados os servidores da ativa, aposentados e os ocupantes dos cargos de natureza especial (CNE) 7, 8, 9, 10, 11 e 12. Os aposentados receberam o reajuste ainda na folha de pagamento daquele mês.
Na segunda quinzena de janeiro, foi a vez do Senado atualizar os valores da gratificação de representação também para os servidores da Câmara Alta. A alteração foi incorporada no contracheque de janeiro, com a quitação integral das parcelas retidas desde abril de 2007.
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Quintos No final de dezembro de 2007, a Câmara também pagou parcelas atrasadas de quintos aos servidores que ocuparam função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. Assim, a Casa quitou todas as parcelas de quintos devidas aos servidores.
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Compra de imóvel A primeira Assembléia Geral de 2008 aprovou a compra de imóvel com o objetivo de expandir e organizar os serviços prestados pelo Sindicato. No mês de fevereiro, diretores do Sindilegis reuniram-se para formalizar a compra de duas salas localizadas no mesmo edifício onde funciona a sede da entidade (Ed. Belvedere, Setor de Autarquias Sul). Ao todo, as duas salas medem 623 m², triplicando o espaço físico das atuais instalações.
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URV No dia 13 de março de 2008, a juíza responsável pela ação da URV, Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara de São Paulo, determinou à União que efetue o pagamento administrativamente dos valores devidos aos servidores relacionados na lista fornecida pelo Sindilegis. A juíza fixou um prazo de 120 dias para que a União apresente o roteiro do pagamento a ser efetuado e uma lista contendo o valor final para cada autor. A magistrada ordenou em seu texto que o valor total a ser despendido para o pagamento seja incluído pela União no orçamento fiscal do próximo exercício (2009), assegurando assim o cumprimento total de sua decisão até o dia 31 de dezembro daquele ano.
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