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realizações obtidas pela atual gestão. |
Plano de carreira do TCU
No segundo semestre de 2007, o Sindilegis iniciou mais uma luta: a de aprovar o novo plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União. Em outubro, Magno Mello levou ao conhecimento do então presidente do Tribunal, Walton Alencar, a primeira minuta do plano da categoria. O plano foi elaborado pela comissão composta por integrantes da Asap, Auditar, Segep, Sindilegis e servidores eleitos em assembléia. O documento pôde solucionar antigas distorções observadas no quadro funcional da Casa. No dia 18 de junho de 2009, o plano de carreira dos servidores do TCU foi publicado no Diário Oficial da União, na forma da Lei n° 11.950/2009. |
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Aniversário do Sindilegis e Dia do Servidor
Na área cultural, o Sindilegis tem apoiado e promovido diversas iniciativas nos últimos anos. Entre elas, estão os shows em comemoração aos aniversários da entidade. Quando o Sindicato completou 19 anos, a banda Cidade Negra foi a atração que reuniu cerca de três mil pessoas no Centro de Convenções, no dia 20 de outubro de 2007, que também contou com a animação do grupo Toque de Salto, DJ Renatinho e bailarinos da academia Estilo e Dança. Um ano depois, a festa realizada para celebrar os 20 anos da entidade e homenagear o Dia do Servidor Público, contou com o cantor Lulu Santos, que cantou o melhor de seu repertório, além da apresentação da banda Ligação Direta, com sucessos de blues e rock. Houve também exposição de fotografias alusivas às duas décadas de história do Sindilegis. |
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Compra de imóvel
A primeira Assembléia Geral de 2008 aprovou a compra de imóvel com o objetivo de expandir e organizar os serviços prestados pelo Sindicato. No mês de fevereiro, diretores do Sindilegis reuniram-se para formalizar a compra de duas salas localizadas no mesmo edifício onde funciona a sede da entidade (Ed. Belvedere, Setor de Autarquias Sul). A inauguração oficial aconteceu em junho de 2009. Ao todo, as duas salas medem 623 m², triplicando o espaço físico das atuais instalações. Atualmente, todas as divisões do Sindicato funcionam no novo espaço, o que trouxe mais agilidade aos serviços e às atividades realizadas pela entidade. |
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Convênios
Para proporcionar mais benefícios, o Sindilegis ampliou o número de instituições conveniadas e criou uma área exclusiva para o serviço no portal – é o hotsite de convênios. Hoje, são quase 300 empresas que oferecem preços diferenciados em produtos e serviços para os seus filiados. As opções incluem instituições de ensino, escolas de idiomas, academias, clínicas de cirurgia plástica e de estética, de acupuntura, lojas de acessórios, cosméticos e vestuário, salões de beleza, livraria, hotéis, lojas para o lar, imobiliárias, assistência automotiva, consórcios e seguradoras, empreendimentos imobiliários, escritório de advocacia, óticas, farmácias, empresas de turismo, hotéis e pousadas. A equipe de convênios também tem estudado a expansão de parcerias que possam oferecer vantagens também aos filiados fora do Distrito Federal. |
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URV
No dia 13 de março de 2008, a juíza responsável pela ação da URV, Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara de São Paulo, determinou à União que efetue o pagamento administrativamente dos valores devidos aos servidores relacionados na lista fornecida pelo Sindilegis. A juíza fixou um prazo para que a União apresentasse o roteiro do pagamento a ser efetuado e uma lista contendo o valor final para cada autor. A magistrada ordenou em seu texto que o valor total a ser despendido para o pagamento fosse incluído pela União no orçamento fiscal do exercício de 2009, assegurando assim o cumprimento total de sua decisão até o dia 31 de dezembro deste ano. Entretanto, a União impetrou novo agravo retardando ainda mais o fim da ação. |
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Ampliação da Odontolegis
O relatório de controle qualitativo de consultas da clínica de odontologia do Sindilegis – Odontolegis - revelou um expressivo crescimento no número de atendimentos realizados pelo serviço. Após a adoção de medidas para diminuir o número de faltas às consultas marcadas e a adoção de sistema que adverte os filiados sobre o horário agendado, como resultado, entre os meses de janeiro e julho de 2009, houve um decréscimo de quase 45% das ausências injustificadas em relação ao mesmo período em 2008. Desde a sua implantação, em 2006, a clínica ampliou o número de consultas realizadas em 175%. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 4022 atendimentos, contra 2295 no mesmo intervalo de tempo em 2006. |
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I Seminário sobre o secretariado parlamentar
A situação dos contratos trabalhistas de servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos comissionados, os secretários parlamentares e CNEs do Congresso Nacional também é parte importante da agenda Sindical. Para analisar a situação e encontrar caminhos em busca de mudança, o Sindilegis realizou o I Seminário sobre o secretariado parlamentar sob o tema “Desafios e propostas para o Secretariado Parlamentar". A luta pela conquista de direitos trabalhistas e proteção legal foi o tema central do encontro que contou com a participação de especialistas, que também defendem o desenvolvimento de regime de previdência complementar para os comissionados; instauração de um sistema similar ao FGTS; estabelecimento de parcelas indenizatórias; unificação dos critérios remuneratórios de CNE´s e secretários parlamentares; plano de saúde; cargos com atribuições específicas; reajuste das tabelas de vencimentos dos comissionados. O ex-deputado, Féu Rosa, autor da PEC 261/2000, participou do evento. O Sindicato continua a busca pela adesão dos parlamentares na Comissão Especial para análise da PEC, autorizada desde março de 2009.
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I Copa Sindilegis/TCU
O Sindicato realizou em 2009 a I Copa Sindilegis/TCU. O torneio foi realizado nas cinco regiões e no Distrito Federal e contou com duas modalidades esportivas: futebol society e vôlei. Em Brasília foi disputado o torneio final, que reuniu os campeões de cada região e do DF. As equipes das Secex de Roraima e Acre foram as vencedoras nos torneios de futebol e vôlei, respectivamente. |
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Feira do Livro de Brasília
Após sete anos de parceria com a Editora UnB para expor a produção literária dos servidores do Legislativo, o Sindilegis inaugurou em setembro de 2008 seu estande próprio na Feira do Livro de Brasília. O contínuo investimento nesse projeto cultural da entidade também resulta na participação cada vez maior dos servidores, quem ganham espaço dedicado à exposição e à comercialização de suas obras literárias. Em 2009, também de forma independente, o Sindicato novamente participou do evento, promovendo tardes de autógrafos e lançamentos de livros de funcionários da categoria. |
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Publicações
Para valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, divulgar os trabalhos e atividades desenvolvidas por eles dentro do Poder Legislativo, o Sindilegis inovou e lançou publicações especiais em diferentes ocasiões. Em março de 2008, para homenagear as servidoras, o Sindicato distribuiu o Jornal Legis Especial – “Mulheres do Legislativo”. Para a feira do livro daquele ano, foi produzido um novo periódico especial, trazendo a divulgação dos nomes de todos os servidores-escritores que já fazem parte do projeto, além das novas adesões. Também foram publicadas três edições do Catálogo de Convênios. Para o aniversário de 20 anos do Sindilegis e da Constituição Federal, foi concebido um Legis Especial – “Sindicato constituinte”, abordando a história da entidade. Entre outros produtos, houve ainda a republicação das colunas “Prata da Casa”, desde a sua criação, além de um número especial em homenagem ao aniversário de 46 anos da Seep e seus servidores [Gráfica do Senado Federal]. |
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Consulegis
Após a aquisição da nova sede em 2009, outro serviço também foi inaugurado: a Consultoria Jurídica do Sindilegis. O serviço da Consulegis é gratuito aos filiados e visa a orientar os servidores com relação a direitos civil, trabalhista e previdenciário, além de representá-lo em ações decorrentes do vínculo do servidor com a administração pública para a correção de eventuais irregularidades. |
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Novas regras para empréstimos consignados
Uma medida adotada pela primeira-secretaria do Senado Federal, em resposta a um requerimento do Sindilegis, pôde reorganizar as finanças dos servidores da Casa. O documento encaminhado pelo Sindicato explicitou a difícil situação de superendividamento impingida a muitos funcionários devido à contração de empréstimos consignados irregulares. Após a análise do pedido pela Secretarias de Recursos Humanos e de Controle Interno, foi editado o Ato nº 61, regulamentando os procedimentos para aquisição dos descontos em folha e aproveita ponderações tecidas no requerimento apresentado pela entidade sindical. De acordo com a nova regra, os débitos em contracheque chamados facultativos, como o caso de empréstimos, não poderão ultrapassar, sob nenhuma hipótese, a margem consignável. Segundo o texto, a soma desse tipo de consignação aos descontos compulsórios, expedidos por força de lei, como previdência social ou pensão alimentícia, não poderá exceder a 70% da remuneração, o que concederá aos servidores a segurança de manter parte do salário desonerado. |
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Festa Junina – I Arraiá do Legislativo
Durante alguns anos, o Sindilegis apoiou e foi co-realizador de festas juninas no clube da Ascade. Em 2009, pela primeira vez, o Sindicato da democracia promoveu o 1º Arraiá do Legislativo, reunindo dez mil pessoas no Brasília Minas Tênis Clube para um super show com os consagrados Alceu Valença e Genival Lacerda. |
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IV Conlegis
Em novembro de 2009, a diretoria do Sindilegis realizou o IV Congresso dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Durante três dias, os servidores debateram mudanças estatutárias, pauta de reivindicações, conjuntura nacional e proposições que abrangeram aplicação de recursos e prestação de serviços aos filiados. O Conlegis foi um sucesso e o resultado poderá ser conferido nas novas ações e rumos a serem adotados pela entidade, que proporcionam maior participação dos filiados e o torna ainda mais democrático. |
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