PISO SALARIAL

Criada para avaliar o Projeto de Lei 7.495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para os agentes se reúne, hoje, a partir de 14h, no plenário da Câmara dos Deputados, para votar requerimentos. Entre eles, o do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) para que seja realizado seminário regional em Campo Grande (MS).

SEMINÁRIO

Combatido pelo movimento sindical do funcionalismo público federal, o Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos dos três poderes, é tema de seminário no Auditório Ministro Pereira Lira, no TCU. O encontro ocorrerá das 10h às 18h30 e deverá contar com o deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

EM FORMA

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) quer que policiais em geral, além de bombeiros militares, fiquem em dia com a forma física. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados poderá votar, hoje, projeto de lei de autoria de Leite determinando a incorporação da prática regular de atividades físicas e desportivas nas corporações. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), já deu parecer favorável.

BATE-PAPO

O projeto deverá ser votado amanhã e tem parecer favorável do relator, que também preside a comissão. Lucieni Pereira, segunda vice-presidente do Sindilegis, alerta para os prejuízos que a medida pode provocar, como aumento de despesa com pessoal e os riscos para quem entrou no serviço público após 2003. Também amanhã, Silvio Costa participa, a partir das 15h, de bate-papo sobre o PL, organizado pela Agência Câmara de Notícias.

ACAMPAMENTO

Depois da assembleia de hoje, a partir das 9h30, servidores da Universidade de Brasília vão engrossar o contingente de 1,2 mil grevistas que pretendem ficar de amanhã até a próxima quinta-feira acampados em frente ao Ministério do Planejamento. Enquanto tentam convencer o governo a reabrir as negociações com a categoria, os técnicos-administrativos das universidades federais são pressionados por uma decisão da Justiça. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que sejam mantidos em atividade pelo menos 50% dos funcionários das universidades federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e as entidades filiadas que comandam a greve nacional da categoria. A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades. Na ação, as instituições de ensino pleiteavam que a greve fosse declarada ilegal e abusiva e que a multa aplicada fosse de R$ 100 mil para cada entidade sindical.

MULTA PESADA

Em greve há mais de dois meses, os servidores seguem sem qualquer tipo de pronunciamento do governo. A situação fica ainda mais complicada com a recusa do Ministério do Planejamento em reabrir negociações enquanto a categoria permanecer de braços cruzados. Na quarta-feira, os trabalhadores das universidades federais se juntam ao protesto organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que pretende ocupar pacificamente o Congresso Nacional. Os líderes sindicais participarão de audiência com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. A CUT reivindica, entre outros pontos, o combate à terceirização, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto na educação pública e gratuita e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. Além disso, a central pede que o governo avance nas negociações com os servidores públicos federais, que já começam a deflagrar greve em vários setores por falta de propostas concretas. Parece que a semana vai ser agitada na Esplanada dos Ministérios.

NO LIMITE DA PACIÊNCIA

Esquenta o clima das entidades representativas dos policiais civis em relação à atuação do GDF quanto à reestruturação salarial da categoria. Hoje, a partir das 15h, representantes sindicais fazem reunião na sede do Sinpol, o sindicato do segmento. O objetivo é definir data para realização de assembleia geral, retomada dos movimentos de reivindicação e exigência do cumprimento da pauta dos policiais civis. Isto quer dizer que poderá haver nova paralisação.