Deputados Federais foram surpreendidos e constrangidos, nesta semana, com cartas assinadas por um servidor da Câmara dos Deputados informando o suposto nascimento de outro sindicato



Deputados Federais foram surpreendidos e constrangidos, nesta semana, com cartas assinadas por um servidor da Câmara dos Deputados informando o suposto nascimento de outro sindicato para representar os servidores daquela Casa. Diante do vergonhoso e lamentável episódio em questão, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis, único e legítimo representante da categoria, vem a público esclarecer que:  

1) A assembleia geral convocada para o dia 12 de junho de 2017, em que se deliberaria sobre a criação de outro sindicato para representar os servidores da Câmara dos Deputados, jamais aconteceu.  Conforme registrado em ata notarial expedida por tabelião, que goza de fé pública e compareceu ao local em que ocorreu a tentativa de realização da assembleia, não houve declaração de abertura, não foi realizada a leitura do edital de convocação e não houve eleição para composição da mesa que presidiria os trabalhos e nem qualquer deliberação - requisitos básicos para a realização de uma assembleia. (Clique aqui para ler o documento na íntegra.) 

2) O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal foram acionados pelo Sindilegis para que sejam apurados os fortes indícios de crimes na tentativa de criação e registro de novo sindicato. Entre eles, falsidade ideológica, falsidade documental e inserção de dados falsos no banco de dados da Administração Pública. Os servidores que assinaram a suposta lista de presença utilizada para registro poderão ser intimados para depor e esclarecer se foram induzidos a erro ou se participaram dos supostos crimes e poderão responder criminalmente pelos delitos elencados.

3) O indivíduo que assina o documento foi condenado pelo TCU (processo 027.360/2012-1) por irregularidades no emprego de recursos públicos e responde a outros três processos (004.845/2012-9, 031.427/2011-3 e 023.559/2006-5) no Tribunal pela mesma razão. Seu vasto currículo conta ainda com investigações, pela Polícia Federal, por suposto envolvimento em um esquema fraudulento do Fundo dos Trabalhadores da empresa de Correios e Telégrafos (Postalis); pelo Ministério Público, por contratos com ONGs e sindicatos que buscavam liberações de cartas sindicais; e pelo recebimento de vantagens indevidas com o custeio de passagem área por terceiros para viagem oficial, beneficiando empresas para realizar o voo em avião particular em contratos firmados com o Ministério do Trabalho. 

4) O grupo em questão é liderado por servidores que não puderam concorrer nas últimas eleições do Sindilegis por não atenderem aos requisitos estatutários, entre eles o de ficha-limpa. Tentam dividir o sindicato como forma de retaliação, ignorando as consequências legais de seus atos e os impactos nocivos à categoria ao abordar e compartilhar informações falsas com parlamentares e autoridades, envergonhando e desacreditando os servidores da Câmara dos Deputados.

5) Na carta entregue aos Deputados Federais, o grupo afirma, demagogicamente, que defenderá de maneira intransigente os interesses dos servidores públicos e da sociedade. Escondem, no entanto, seus interesses políticos e partidários. O grupo é liderado por membros de um dos partidos fiadores das reformas da Previdência e Trabalhista, exaustivamente combatidas pelo Sindilegis por ameaçar direitos sagrados de todos os trabalhadores brasileiros, sejam do serviço público ou da iniciativa privada. 

O Sindilegis, em nome de sua Diretoria e dos servidores públicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, que com extremo orgulho representa, lamenta o episódio, agradecendo, mais uma vez, a confiança e o apoio dos parlamentares, reafirmando que é o único Sindicato apto a falar e responder pela categoria. 


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