Confira todo o processo legislativo da Lei sancionada que concedeu recomposição aos servidores da Casa

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO SENADO

20/08/2015 - Comissão Diretora do Senado Federal apresenta projeto de recomposição salarial para os servidores da Casa: o PLS 553/2015.

31/08/2015 - Senador Vicentinho Alves (PR/TO) é designado relator do projeto e das emendas de Plenário na Comissão Diretora.

08/12/2015 - Parecer do Senador Vicentinho Alves (PR/TO) é aprovado pela Comissão Diretora e encaminhado ao Plenário.

17/12/2015 - Projeto é aprovado pelo Plenário e encaminhado para revisão na Câmara dos Deputados.

22/12/2015 - PLS 553/2015 é recebido na Câmara dos Deputados e passa a tramitar como PL 4244/2015.

07/01/2016 - Projeto é encaminhado para análise nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em Regime de Prioridade. 

06/04/2016 - Deputado André Moura (PSC-SE) apresenta Requerimento de Urgência para apreciação do PL 4244/2015 diretamente no Plenário a pedido do Sindilegis.

31/05/2016 - Sindilegis articula apoio de Líderes Partidários e Requerimento de Urgência é aprovado, sendo escolhido o Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) como relator.

01/06/2016 - Deputado Ronaldo Fonseca apresenta parecer em Plenário favorável ao projeto e PL 4244/2015 e é aprovado pela Câmara dos Deputados.

07/06/2016 - Projeto é enviado à sanção presidencial.

27/06/2016 - Projeto é sancionado com vetos pelo Presidente em exercício Michel Temer e transformado na Lei Ordinária 13.302/2016.

28/06/2016 - Lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU 28/06/16, PÁG 02, COL 02).


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