Proposta de orçamento para o próximo ano, do jeito que foi apresentada, prejudica diversos serviços públicos, como segurança, educação e saúde

Diante da iminência da aprovação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o Sindilegis e entidades sindicais debateram, na manhã desta terça-feira (10), estratégias para impedir o avanço da proposta orçamentária para o próximo ano. O texto sugere corte de 10% das verbas destinadas ao funcionamento de órgãos públicos, o que afetará o acesso da população a serviços básicos já garantidos por lei, como segurança, educação e saúde. Além disso, a LDO prevê o congelamento de salários e benefícios de servidores federais.

Em conversa com o Sindilegis e entidades parceiras na última semana, o relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), assegurou que o reajuste escalonado previsto por lei para os servidores do Legislativo e Tribunal de Contas da União, no valor de 4,5%, está garantido.

Os representantes sindicais argumentam que o atual texto da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços de saúde, segurança e educação, que já “têm muitos problemas”: “Na prática, com a aprovação da proposta orçamentária, só quem possui uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso”. O documento será assinado por todas as entidades e apresentado às principais lideranças da Câmara dos Deputados.

Eficácia do serviço público brasileiro

O diretor do Sindilegis Ogib Teixeira afirma que os artigos 92-A e 15 § 3, da LDO são dois elementos que afetam diretamente os direitos dos filiados e a eficácia do serviço público brasileiro: “Vivemos em um país em que há viaturas paradas por falta de combustível, de leitos hospitalares e escassez de equipamentos, insumos e materiais para educação. Com a aprovação dessa proposta, muitos serviços serão fechados”. 

Durante a reunião, a deputada Erika Kokay disse que a proposta original não trazia congelamento de salários: “Essa foi uma construção da relatoria. É importante estabelecer mais diálogos com as lideranças, além da articulação que já está acontecendo a nível da CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização]. Também estamos em negociação com os presidentes das duas Casas, deputado Rodrigo Maia e o senador Eunício Oliveira, sobre esses dois pontos da proposta orçamentária”, descreve. 

O Sindilegis manterá uma atuação enérgica junto aos parlamentares. Ainda nesta semana, o Sindicato participará da votação do parecer ao projeto da LDO nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados.



Tags: LDO 2019, proposta orçamentária, Ogib Teixeira, Érika Kokay, Dalírio Beber, Lei de Diretrizes Orçamentárias



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