Entenda como o Sindicato se organiza para defender os direitos do servidor público, comissionado e pensionistas perante a Justiça


A fim de proteger os direitos dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU, o Sindilegis se organizou em duas frentes: uma para defesa de direitos relacionados ao exercício profissional e outra para prestação de assistência jurídica pessoal, em ações relacionadas à vida pessoal.

Quanto à defesa dos direitos profissionais, o Sindilegis atua tanto por meio de sua própria Consultoria Jurídica (Consulegis) como por meio de escritórios contratados.

Por meio dos cinco advogados da Consultoria Jurídica do Sindilegis (Consulegis), os filiados são representados em ações decorrentes do vínculo com a Administração Pública. São causas que envolvem, em regra, matérias de Direito Administrativo e Previdenciário. Além da atuação judicial, este corpo de advogados atua, também, junto às administrações das três Casas.

Escritórios renomados de Brasília cuidam especificamente das ações coletivas

Para algumas das ações coletivas, o Sindilegis contrata escritórios de advocacia. No presente momento, conduzem ações os escritórios Caram Zuquim e Espírito Santo Advogados, Telesca e Advogados Associados e Ibaneis Advocacia e Consultoria. Todos eles escritórios reconhecidos na comunidade jurídica pela experiência e excelência dos trabalhos realizados.

Estes escritórios são responsáveis, por exemplo, pelas ações: GAL/APL; Gratificação de Desempenho; Insalubridade; Progressão Funcional; Quintos; VPI; Representação Mensal; Funpresp e Imposto de Renda e 1/3 de Férias.

Clique aqui para saber em que pé estão as ações coletivas do Sindicato.

Escritório exclusivo para cuidar das ações individuais

Já para as causas da vida privada de seus filiados, o Sindilegis oferece advogados do Escritório Vianna Advogados Associados. Este escritório está contratado especificamente para a prestação de assistência jurídica aos filiados na área do Direito Privado (cível, família, sucessões e consumidor).

Para este serviço não há cobrança de honorários contratuais. Os filiados arcam apenas com as custas processuais e, se houver, honorários sucumbenciais.

Contato

Os atendimentos da Consultoria Jurídica do Sindilegis são realizados exclusivamente por agendamento pelo telefone (61) 3246-2400, de segunda a sexta das 08h às 18h. São realizados apenas atendimentos pessoais. Não há consulta por telefone.


Ver todas as notícias