Texto substitutivo, apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), será apreciado pela Comissão Especial do Extrateto

Cancelada a reunião sobre o PL 6726/2016 – que regulamenta o limite remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal – prevista para esta quarta-feira (8). A audiência, que aconteceria na Câmara dos Deputados, não conseguiu quórum suficiente para que a Comissão do Extrateto desse prosseguimento aos trabalhos. Ainda não foi confirmada a nova data para a votação. A ausência de deputados na sessão evidencia a falta de receptividade dos parlamentares ao projeto.

Desde quando a matéria começou a ser debatida na Casa, a diretoria do Sindilegis tem articulado, junto ao relator, algumas modificações ao texto original a fim de evitar perdas e danos aos servidores. 

“O projeto prevê que alguns rendimentos, como a licença-prêmio, por exemplo, também sejam submetidos ao teto. A injustiça não deve prevalecer sobre aqueles que obedecem às leis vigentes e que trabalharam e lutaram durante tantos anos por esses direitos”, avaliou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

Durante as audiências públicas com o relator, foi sugerido que pelo menos seis meses da licença-prêmio não fossem remuneratórios, e sim, indenizatórios, o que foi acatado. Da mesma forma, verbas referentes a direitos constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo, não serão contabilizadas como verba extrateto.

Após a votação na Comissão Especial, o projeto será deliberado pelo Plenário da Câmara, onde poderá ser modificado por meio de emendas e destaques. Como o projeto já se tornou substitutivo, seguirá ao Senado e, então, segue para sanção presidencial.

 


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